LEI Nº 935/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o município de Portel, e dá outras providências
LEI Nº 916/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Portel, e dá outras providências
LEI Nº 904/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, para o Município de Portel, e dá outras providências
LEI N°895/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências
LEI Nº 892/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências
LEI Nº 885/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 866/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da LOA 2017 do município de Portel, e dá outras providências
LEI Nº 798/2011, DE 10 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências
LEI Nº 787/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (LDO 2012): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências
LEI Nº 779/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências
LEI Nº 765/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (LDO 2010): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências
LEI Nº 758/2008, DE 30 DE JUNHO DE 2008 (LDO 2009): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
LEI Nº 739/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (LDO 2008): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
LEI Nº 666/2002, DE 21 DE JUNHO DE 2002 (LDO 2003): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências
LEI Nº 638/2001, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 (LDO 2002): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências
LEI Nº 617/1999, DE 03 DE AGOSTO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2000 e dá outras providências
LEI Nº 605/1998, DE 26 DE JUNHO DE 1998 (LDO 1999): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999
LEI Nº 394/1991, DE 20 DE AGOSTO DE 1991 (LDO 1992): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992
